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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 12:05
Recurso especial. Matéria jornalística. Direito de informação e mera notícia crítica.
Ausência de distorção da verdade ou ânimo de ofender, necessários à configuração do ilícito e à caracterização de dano moral. Ação por dano moral improcedente.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 15:26
Recurso especial. Responsabilidade civil.
Ação de indenização.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2024 - 10:39
STF realiza terceira campanha de doação de sangue em 2024
A ação contou com a presença de 19 voluntários no Hemocentro de Brasília.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Março de 2013 - 12:20
Agravos regimentais. Ministério público estadual.
Legitimidade recursal. Recurso especial. Comprovação posterior.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 12:05
Corrupção ativa. Receptação. Porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida.
Prisão em flagrante convertida em preventiva.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Julho de 2012 - 10:15
Exigência de regularidade fiscal estadual para registro de atos constitutivos e suas respectivas alterações.
Junta comercial. Ilegalidade.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2025 - 10:54
STF dá prazo de 180 dias para Congresso criar crime de retenção dolosa de salários
Por unanimidade, Plenário decidiu que há omissão inconstitucional do Legislativo ao não editar norma
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2025 - 11:00
Ibama pode fiscalizar edificação por risco ambiental, ainda que haja licença de outro órgão público
O STJ reafirma o direito do Ibama fiscalizar atividades ambientais, mesmo quando o licenciamento é de outro órgão, mantendo multa ao sindicato por construção irregular
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Junho de 2013 - 12:10
Crime contra a segurança de transporte aéreo.
Absolvição sumária de dois controladores de voo. Recurso especial. Penal e processual penal.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 09:27
Tributário. Recurso especial. Abono de permanência. Incidência de IR.
Não há lei que autorize considerar o abono de permanência como rendimento isento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Março de 2016 - 17:12
Ação Anulatória. ISS
Empresa prestadora de serviços, optante pelo SIMPLES FEDERAL, que se declarou não contribuinte do ISS
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 10:40
Administrativo e processual civil.
Ensino superior. Revalidação de diploma estrangeiro. Submissão a procedimento da universidade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 12:10
Sistema financeiro da habitação.
Construção de casas populares em conjunto habitacional.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 11:20
Administrativo e processual civil.
Ministério público não tem legitimidade para propor a execução de título extrajudicial proveniente do tribunal de contas.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Junho de 2013 - 10:20
Embargos rejeitados.
matéria vai além da previsão legal de Embargos de Declaração.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Maio de 2012 - 10:35
Habeas corpus. Tentativa de furto. Ausência de tipicidade material.
Inexpressiva lesão ao bem jurídico tutelado. Aplicação do princípio da insignificância.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 11:50
Processual civil e Tributário. IPTU. Imunidade.
Concessionária de serviço público. Energia elétrica. Acórdão assentado em fundamentos eminentemente constitucionais.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 13:20
HC. Furto. Ausência da tipicidade material. Inexpressiva lesão ao bem jurídico tutelado.
Reincidência. Aplicação do princípio da insignificância. Possibilidade.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2024 - 13:36
Funcionários da OAB são equiparados a servidores públicos para fins penais, reafirma Quinta Turma
O entendimento foi reafirmado pelo colegiado ao negar habeas corpus a um homem condenado pela participação em esquema de corrupção que tinha por objetivo fraudar exames de admissão na OAB.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2018 - 11:16
Cartórios não podem registrar união poliafetiva, decide CNJ
Por entender que a Constituição reconhece apenas a existência de casais monogâmicos, CNJ proibiu registro de uniões poliafetivas.
